Lei de Incentivo: ACI compra a ideia para mudar a realidade

NO ANO passado, MOC perdeu a oportunidade de reverter R$ 8 milhões de impostos em iniciativas esportivas; mobilização é para reverter quadro e MCV se coloca como o primeiro da fila para receber incentivo

Encontro revelou números sobre o potencial de recursos que a cidade tem para aplicação em
iniciativas esportivas a partir da lei de Incentivo, do Governo Federal (fotos: reprodução MCV)
CERCA DE R$ 8 milhões pagos ao Imposto de Renda pelo empresariado de Montes Claros poderiam ser aplicados em iniciativas esportivas ou culturais, em consonância com as regras das leis de incentivo. No entanto, o valor foi direto para o cofre do Governo Federal sem a reversão em benefícios nestas áreas na cidade. Em tom de alerta e, ao mesmo tempo, de desabafo, o número foi apresentado pelo presidente da ACI, Newton Figueiredo, durante encontro nessa terça-feira na sede da entidade, onde foram discutidos detalhes sobre a Lei de Incentivo ao Esporte para projetos locais.

A DISCUSSÃO foi fomentada pelo Montes Claros Vôlei, que trouxe à cidade José Cândido Muricy, diretor e coordenador de Gestão da Lei de Incentivo (Ministério do Esporte), para apresentar detalhes da respectiva legislação. Pelo quantitativo de filiados e o poder de mobilização, o MCV encontrou na Associação Comercial, Industrial e de Serviços a parceira ideal para convencer novos parceiros a financiarem a manutenção do projeto profissional pelo quarto ano consecutivo com a atual gestão.

E CASO também seja interesse desses empresários, que possam apoiar outras iniciativas como a do Montes Claros Handebol, equipes de caratê, basquete e os times de futebol de base para que não aconteça como no ano passado, quando um valor expressivo em impostos deixou de ser revertido em iniciativas esportivas.

Na Superliga 16/17, MCV fez a 5ª melhor campanha; meta é subir mais um degrau (foto: Alex Sezko)
“ÓTIMA IMPRESSÃO”

A PARTICIPAÇÃO considerável de empresários e de contadores de grandes empresas no encontro, conforme o blog apurou, deixou uma boa impressão ao MOC Vôlei nas tratativas para conseguir estes novos apoiadores. O time já corre contra o tempo, pois o mercado de contratações está agitado desde o fim da Superliga. Para se ter uma ideia, seis dos principais atletas que o clube teve na temporada anterior já estão empregados em outros lugares – inclusive no exterior.

José Cândido Muricy destacou o potencial da
cidade para inserção na Lei de Incentivo
“OS ESCLARECIMENTOS demandados ao Muricy foram do ponto de vista técnico. Ou seja, esclarecendo dúvidas. Pudemos perceber que há um grande interesse na busca pelos benefícios fiscais que a lei de incentivo ao esporte proporciona”, avaliou Andrey Souza, gestor do MCV.

O CLUBE já conta com algumas parcerias a partir de incentivos ao esporte, como na implantação dos núcleos de escolinha e no custeio da comissão técnica que for contratada para a próxima temporada. A projeção para 2017/2018 é por um orçamento em torno de 40% a mais em relação à Superliga anterior, mas para atingir este caixa e contratar jogadores é preciso captar novos patrocinadores e parceiros na cessão de produtos, serviços e logística.

SOUZA REVELOU à VENETA que a intenção é de montar um time mais competitivo e que tenha condições de superar a quinta melhor campanha da última Superliga.

ORIENTADORES

Newton Figueiredo, presidente da ACi/MOC
“A REPRESENTATIVIDADE de contadores nesta reunião merece destaque, especialmente porque os contabilistas são os verdadeiros orientadores aos empresários em matéria fiscal e de impostos. Precisamos de uma maior conscientização e este primeiro trabalho foi feito com este encontro”, acrescentou Newton Figueiredo, em entrevista ao programa Momento Esportivo, da VinTV.

POR SUA vez, José Cândido Muricy considerou Montes Claros com um valor estratégico muito importante para maior adesão de empresas às Leis de Incentivo. “Estamos aqui aproximando a legislação aos empresários. A lei permite algo próximo de R$ 400 milhões em todo o Brasil para incentivo ao esporte a cada ano, mas historicamente, no melhor desempenho anual que alcançamos, somente R$ 235 milhões (58,7%) foram captados, como aconteceu em 2016. O restante, talvez por falta de conhecimento ou mesmo desinformação e dificuldade de acesso às leis, não é aplicado”, enfatizou.

SEGUNDO ELE, a visita à cidade foi determinante para que o empresário entenda melhor como funciona a legislação e possa apoiar os projetos esportivos e sociais de sua região. “Para a empresa é muito importante usar a lei para divulgar a sua marca, conquistar novos públicos e fazer negócios. É um dinheiro que ele, empresário, já pagaria no imposto devido e, com a adesão, passaria a colocar o dinheiro numa ação de marketing para divulgar a própria marca”, acrescentou Muricy, em vídeo institucional divulgado pelo MOC Vôlei.

AINDA CONFORME o representante do Ministério do Esporte, a lei garante a aplicação de 1% do imposto de renda devido em iniciativas esportivas – e ainda a co-participação no ICMS. “Devidamente orientada, basta a empresa se inscrever. As pessoas físicas também podem ser incentivadoras a partir do lucro real declarado no imposto de renda – o percentual é de 6%. Cabe ao Ministério aprovar o projeto e o recurso é destinado diretamente pelo empresário para a empresa apoiada.
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Christiano Jilvan

Jornalista com quase 20 anos de profissão. Foi repórter e subeditor do Jornal de Notícias por mais de uma década, além de freelancer para os jornais O Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, Estado de Minas e O Tempo. Colaborador para as TVs Geraes, Canal 20 e InterTV e Rádios Terra AM e Transamérica FM.

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